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UVS Essencis Betim | Essencis MG participa de Fórum sobre a LGPD

Essencis MG participa de Fórum sobre a Lei Geral de Proteção de Dados


Segurança da informação é coisa séria. Por isso, a Essencis MG busca aperfeiçoar suas ferramentas de gestão informacional constantemente. Pensando em aprimorar os métodos e conhecimentos sobre o tema, as colaboradoras Ana Kelly Nunes da Silva Souza, da área de Tecnologia da Informação, Daysiane Maria Coelho Fonzar, do QSMA e Isabel de Oliveira Batista, do departamento jurídico da Essencis MG participaram de um fórum sobre a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), promovido pela FIEMG em 3 de outubro.


O evento recebeu empresas de diversos setores, incluindo representantes de empresas e de sindicatos de diversos municípios de Minas Gerais.


A Lei

Em resumo, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), dispõe sobre a coleta e o tratamento dos dados pessoais por pessoa física ou jurídica, visando garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, seja essa informação mantida por meio físico ou digital. Sancionada em agosto de 2018, a mesma entrará em vigor a partir de agosto de 2020.


Com ela, organizações públicas e privadas só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento do titular. Padrões rígidos de transparência na gestão dos bancos de dados são estabelecidos por essa lei, deixando as empresas sujeitas a multas pesadas em caso de irregularidades.


O presidente do Conselho e diretor Executivo de Contas Estratégicas e Expansão na ICTS Security e Protiviti, Raul Silva afirma que “a LGPD tem o mérito de apoiar as empresas, dar confiabilidade e segurança jurídica. Tem gente que vê como um problema, como um esforço adicional, mas na prática ela dá base jurídica para fazer muita coisa que as empresas já fazem hoje”, disse.


Ele ainda esclarece que a LPGD brasileira é inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia. Segundo Silva, o objetivo da lei é garantir ao cidadão o controle sobre suas informações por meio do tratamento de dados pessoais.


A lei traz expressa a importância da boa-fé, do bom senso e da transparência no tratamento dos dados pessoais. Questões essas que já são vivenciadas em nosso meio corporativo, mas que diante da lei precisaram ser tratadas para tal fim.


Foto - Por Site FIEMG (https://www7.fiemg.com.br/Noticias/Detalhe/fiemg-realiza-forum-sobre-seguranca-de-dados)


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